JORNADA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO - VEDAÇÕES AOS AGENTES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL

A Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais – CGE, por intermédio de sua Comissão de Ética, e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio de sua Escola de Contas e Capacitação Pedro Aleixo, realizam a Jornada de Controle Administrativo – vedações aos agentes públicos em ano eleitoral.

Em se tratando de ano eleitoral, o objetivo do evento é esclarecer práticas vedadas pela Lei nº 9.504/97 e trazer orientações para evitar possíveis práticas de ilícitos causadores de desequilíbrio na isonomia necessária entre as candidaturas. 

 

Local: 

Auditório Vivaldi Moreira, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Av. Raja Gabáglia, 1.305, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG.

Certificado: 

8 horas/aula 

Público-alvo

  • Agentes públicos estaduais e municipais 

  • Controladores internos

  • Contadores

  • Procuradores

  • Membros de comissões de ética 

  • Alunos de graduação e pós-graduação